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Círio Mendes Neto

Maceió (AL)

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Comentários

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Círio Mendes Neto

Comentário · há 5 anos

Contrato de honorários de acordo com a LGPD

Franciele Stadtlober · há 5 anos

Acho que no início está trocada a denominação de Contratado e Contratada.

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Círio Mendes Neto

Comentário · há 6 anos

Com o anúncio da separação de Whindersson Nunes e Luísa Sonza, o que podemos aprender sobre divórcio extrajudicial? (COM BÔNUS NO FINAL)

Quaresma e Nunes Escritório de Advocacia · há 6 anos

Texto autoexplicativo, parabéns.

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Círio Mendes Neto

Comentário · há 7 anos

O fim do casamento civil afeta o religioso?

Asaph Teles · há 7 anos

Caro amigo Dr. Asaph, a questão não é tão simples assim. A dissolução do vínculo do matrimônio pela via cível, seja através do Divórcio ou de Declaração de Nulidade, não vai gerar a Declaração de Nulidade no âmbito religioso se o casal casou-se sob a égide do Código de Direito Canônico da Igreja Católica Apostólica Romana. O contrário não é verdadeiro, ou seja, se um dos Demandantes conseguir provar na Igreja que o seu matrimônio foi inválido e o Tribunal Eclesiástico declarou a nulidade daquele matrimônio e, se esta sentença foi ratificada pela instância superior da Igreja Católica, o Tribunal da Rota Romana, esta decisão será apreciada pelo STJ e a decisão será homologada no âmbito do direito civil conforme acordo jurídico firmado entre o Governo brasileiro e a Santa Sé. Portanto um casamento declarado nulo na Igreja Católica, esta decisão poderá ser ratificada no âmbito cível enquanto que o contrário não acontece.

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Quaresma e Nunes Escritório de Advocacia

Comentário · há 6 anos

Com o anúncio da separação de Whindersson Nunes e Luísa Sonza, o que podemos aprender sobre divórcio extrajudicial? (COM BÔNUS NO FINAL)

Quaresma e Nunes Escritório de Advocacia · há 6 anos

Existe um provimento do nº 42/2019 IBDFAM que permite, mas pouco aplicado:

Texto extraído do site do IBDFAM

O Provimento nº 42/2019, editado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, em 17 de dezembro do ano passado, entra em vigor a partir da segunda quinzena de fevereiro. A medida permite que casais com filhos menores ou incapazes realizem divórcio consensual em cartórios, com ou sem partilha de bens. Nessas condições, atualmente, o processo só poderia seguir por via judicial.

Link:
http://www.ibdfam.org.br/noticias/7157/Provimento+que+permite+div%C3%B3rcio+em+cart%C3%B3rio+a+casais+com+filhos+menores+ou+incapazes+entra+em+vigor+neste+m%C3%AAs%2C+em+Goi%C3%A1s

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Gustavo Ferraz Moulin de Franco

Comentário · há 6 anos

Com o anúncio da separação de Whindersson Nunes e Luísa Sonza, o que podemos aprender sobre divórcio extrajudicial? (COM BÔNUS NO FINAL)

Quaresma e Nunes Escritório de Advocacia · há 6 anos

Dr. Mesmo o casal tendo filhos menores, se as questões relativas a guarda, alimentos etc. já tiverem sido resolvidas perante o judiciário, o divórcio extrajudicial pode acontecer não é mesmo?

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Comentário · há 7 anos

O fim do casamento civil afeta o religioso?

Asaph Teles · há 7 anos

Prezado Círio,

Expus no texto o argumento de que os casamentos civil e religioso são de instâncias completamente diferentes, e nada mais. Em outras palavras: o que acontece em um deles não afeta a outra e vice-versa.

A possibilidade de convalidação civil de uma decisão, no caso, da Igreja Católica quanto a um casamento religioso apenas reforça esse argumento. Porque se existisse uma influência entre os dois âmbitos a dissolução realizada pela Igreja seria de pleno efeito, sem necessidade de ratificação perante o Estado.

Por fim, ressalto que procurei não mencionar qualquer religião no texto. Limitei-me a informar que as regras de formação e dissolução de matrimônio religioso devem ser analisadas dentro da religião que a pessoa possuir.

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